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Ditadura Militar no Brasil

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ATENÇÃO!

Alguns Conceitos Importantes:

Abaixo seguem alguns conceitos relevantes para tratar da ditadura militar no Brasil.

Governo em que o poder é exercido pelo povo.

Sistema governamental e político em que os dirigentes são escolhidos através de eleições populares: o Brasil é uma democracia.

Regime que se baseia na ideia de liberdade e de soberania popular; regime em que não existem desigualdades e/ou privilégios de classes: a democracia, em oposição à ditadura, permite que os cidadãos se expressem livremente.

DEMOCRACIA

Democracia

Disponível em: <https://www.dicio.com.br/democracia/>. Acesso em 28 de jan. de 2021

ditadura

Ditadura

Governo que se utiliza da autoridade para suprimir e restringir os direitos individuais, definido pela soberania do Poder Executivo sobre o Legislativo e o Judiciário; país ou nação em que o governo é exercido dessa forma.

Disponível em: <https://www.dicio.com.br/ditadura/>. Acesso em 28 de jan. de 2021.

[Por Extensão] Sistema antidemocrático em que o chefe de Estado não é escolhido por votações populares.

[Figurado] Influência exagerada que uma pessoa ou coisa exerce sobre os demais: ditadura da beleza.

Os regimes democráticos são marcados pelo respeito para com os direitos civis e políticos dos cidadãos. Eles são os direitos humanos de primeira geração. É através deles, que se torna possível ao povo, por meio, da luta social e atuação no meio político, reivindicar o acesso as outras três gerações de direitos humanos. Sendo assim, os direitos humanos realizam a defesa da democracia, necessária, inclusive, para sua realização. Desse modo, verifica-se, que o ambiente democrático é essencial para o resguardo dos direitos humanos, por outro lado, a democracia, só se sustenta em virtude da manutenção e acatamento civil e militar dos direitos humanos.

DEMOCRACIA e direitos humanos

Democracia e Direitos Humanos

Golpe de Estado

Golpe de Estado

Disponível em: <https://www.significados.com.br/golpe-de-estado/>. Acesso em 28 de jan. de 2021.

Golpe de Estado é derrubar ilegalmente um governo constitucionalmente legítimo. Os golpes de estado podem ser violentos ou não, e podem corresponder aos interesses da maioria ou de uma minoria, embora este tipo de ações normalmente só triunfa quando tem apoio popular.

O golpe de estado pode consistir simplesmente na aprovação por parte de um órgão de soberania de um diploma que revogue a constituição e que confira todos os poderes do estado a uma só pessoa ou organização, ou também um golpe militar, em que unidades das forças armadas ou de um exército popular conquistam alguns lugares estratégicos do poder político para assim forçar a rendição do governo. Para ser considerado golpe de Estado, não necessariamente o governante que assumiu o poder pela força tem de ser militar, como aconteceu no Brasil.

Tem este nome de golpe, porque se caracteriza por uma ruptura institucional repentina, contrariando a normalidade da lei e da ordem e submetendo o controle do Estado a pessoas que não haviam sido legalmente designadas, seja através de eleição, hereditariedade ou outro processo de transição. No modelo mais comum de golpes, as forças rebeladas cercam ou tomam de assalto a sede do governo, muitas vezes expulsando, prendendo ou até mesmo executando os membros do governo deposto.

As violações aos direitos humanos são o resultado de ações que desrespeitam qualquer um dos direitos inerentes as quatro gerações de direitos humanos. Dessa maneira, podem ser cometidos contra uma pessoa, um grupo étnico, a toda a população de um país, ou ainda, exercidas sobre várias pessoas em todo o mundo. Podem também, atingir a integridade física ou psicológica de um indivíduo ou coletividade. São exemplos de violações aos direitos humanos, a escravidão, a tortura, a censura, a fome, entre outros.

DEMOCRACIA e direitos humanos

Violações aos Direitos Humanos

repressão

Repressão

Castigo ou punição que busca reprimir, proibir, controlar ou penalizar: medidas de repressão aos assassinos.

Interrupção de uma ação através de violência: repressão ao tráfico.

Disponível em: <https://www.dicio.com.br/repressao/>. Acesso em 28 de jan. de 2021.

Ação de controlar qualquer tipo de informação, geralmente através de repressão à imprensa.

Restrição, alteração ou proibição imposta às obras que são submetidas a um exame oficial, sendo este definido por preceitos morais, religiosos ou políticos.

censura

Censura

Disponível em: <https://www.dicio.com.br/censura/>. Acesso em 28 de jan. de 2021

tortura

Tortura

Violenta dor física a que se submete alguém.

[Figurado] Sofrimento moral intenso; angústia.

Disponível em: <https://www.dicio.com.br/tortura>. Acesso em 28 de jan. de 2021.

Que se baseia na autoridade; que utiliza a imposição e o poder para governar: presidente autoritário.

Que tem o autoritarismo como base; que se utiliza do autoritarismo para governar; despótico.

autoritário

Autoritário

Disponível em: <https://www.dicio.com.br/autoritario/>. Acesso em 28 de jan. de 2021

subversão

Subversão

Oposição a normas, autoridades, instituições, leis; insubordinação.

Conjunto dos procedimentos que visam a queda de um sistema político, econômico ou social: subversão política.

Disponível em: <https://www.dicio.com.br/subversao/>. Acesso em 28 de jan. de 2021.

ATENÇÃO!

Sobre o Golpe de 1964:

Seguem abaixo, algumas informações relevantes sobre o golpe civil e militar de 1964

A Constituição de 1946 não consentia com a deposição do presidente João Goulart.

Restrição, alteração ou proibição imposta às obras que são submetidas a um exame oficial, sendo este definido por preceitos morais, religiosos ou políticos.

constituição de 1946

Constituição de 1946

Disponível em: <https://www.dicio.com.br/censura/>. Acesso em 28 de jan. de 2021

Conforme se observa no referido documento:

Art 78 - O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República.

Art 79 - Substitui o Presidente, em caso de impedimento, e sucede-lhe, no de vaga, o Vice-Presidente da República.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm>. Acesso em 28 de jan. de 2021.

Foi eleito Vice-presidente nas eleições diretas de 1960. Com a renuncia do presidente eleito Jânio Quadros, assumiu o cargo de presidente em 1961.

joão goulart

O presidente João Goular

Violenta dor física a que se submete alguém.

[Figurado] Sofrimento moral intenso; angústia.

Para ter acesso a biografia do ex-presidente João Goulart.

O golpe de 1964

O Golpe de 1964

Violenta dor física a que se submete alguém.

[Figurado] Sofrimento moral intenso; angústia.

Em 31 de março, o general Olímpio Mourão Filho ordenou que suas tropas marchassem de Minas Gerais para o Rio de Janeiro. No dia seguinte, recebeu o apoio do general Amaury Kruel, comandante do II Exército (São Paulo) e dos governadores de Minas Gerais (Magalhães Pinto) , Guanabara (Carlos Lacerda) e São Paulo (Ademar de Barros). Temendo um banho de sangue, Jango não resistiu e seguiu para o Rio Grande do Sul. (BOULOS JUNIOR, 2013, p.200)

Segundo historiadores especializados no assunto, não foram apenas os militares, mas também os civis, que deram o golpe de 1964. O governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, autorizou a movimentação de tropas; com Goulart ainda em território brasileiro, o presidente do Congresso Nacional, Auro de Moura Andrade, declarou vago o cargo de presidente e deu posse ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. (BOULOS, 2018, p.190, grifo do autor)

Golpe civil e militar

Golpe civil e militar

Violenta dor física a que se submete alguém.

O apoio dos eua

O apoio dos EUA

Violenta dor física a que se submete alguém.

[Figurado] Sofrimento moral intenso; angústia.

Os Estados Unidos também apoiaram o golpe e haviam preparado até uma operação militar para entrar em ação em caso de resistência - a "operação Brother Sam". Dias depois, os militares assumiam o poder, alegando que salvavam o país  do "poder sindical subversivo e fora da lei" e do comunismo. (BOULOS, 2013, p.200)

Para os defensores da intervenção militar, o que houve em 1964 foi uma "revolução redentora", que afastou o Brasil dos tortuosos caminhos em que teria enveredado nos anos do governo de João Goulart. Para os oposicionistas, foi um golpe. Mais do que uma disputa em torno de palavras, "revolução" ou "golpe" implicam conceitos distintos. "Revolução" sugere um movimento amplo, com apoio popular e capacidade de transformação profunda da sociedade. "Golpe" alude a uma ação de poucos, preocupados em defender interesses específicos e destituídos de propostas efetivamente renovadoras. (BRAICK; MOTA, 2016, p.171)

Golpe civil e militar

Revolução Redentora?

tem início a repressão

Tem início a repressão

(PELLEGRINI; DIAS; GRINBERG, 2015, p.262)

Violenta dor física a que se submete alguém.

[Figurado] Sofrimento moral intenso; angústia.

Repressão - Vontade de SAber História.jp

Referências

BOULOS JUNIOR, Alfredo. História: sociedade & cidadania. 4. Ed. São Paulo: FTD, 2018. [9º ano].

BOULOS JUNIOR, Alfredo. História: sociedade & cidadania. 1. Ed. São Paulo: FTD, 2013. [3.Ensino Médio].

BRAICK, Patrícia Ramos. MOTA, Myriam Becho. História: das cavernas ao terceiro milênio. 4º Ed. São Paulo: Moderna, 2017. [3. Ensino Médio].

PELLEGRINI, Marcos César. DIAS, Adriana Machado. GRINBERG, Keila. Vontade de Saber História. 3. Ed. São Paulo: FTD, 2015. [9º ano].

ATENÇÃO!

Sobre a Legislação Repressiva Após 1964

Seguem abaixo, algumas informações relevantes sobre a legislação  brasileira durante a ditadura militar de 1964.

Leia a legislação oficial.

ato institucional nº1 (AI-1)

Ato Institucional nº 1(AI-1)

Ao mesmo tempo  que recorriam à violência, os militares procuravam dar uma aparência de legalidade ao regime. Para isso baixaram uma série de atos Institucionais. O primeiro desses atos, o Ato Institucional nº 1  (AI-1), de 9 de abril de 1964, estabelecia a eleição indireta para presidente da República e, além disso, permitia ao presidente suspender os direitos políticos, de qualquer cidadão por 10 anos, cassar mandatos parlamentares e decretar o estado de sítio. (BOULOS JUNIOR, 2014, p.206)

ato institucional nº2 (AI-2)

Ato Institucional nº 2(AI-2)

Leia a legislação oficial.

Outra medida do governo de Castello Branco foi a instituição do A.I-2, em outubro de 1965. Esse novo ato determinou a extinção dos partidos políticos então existentes e a criação de dois novos: a Arena (Aliança Renovadora Nacional), da situação, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), da oposição consentida. Os dois partidos tinham permissão para enfrenta-se nas eleições parlamentares e nas disputas eleitorais para o Executivo estadual e municipal. Já as eleições pra presidente e vice-presidente passavam a ser indiretas. (BRAIXK; MOTA, 2016, p.172, grifo do autor)

Leia a legislação oficial.

ato institucional nº3 (AI-3)

Ato Institucional nº 3(AI-3)

[...] o Ato Institucional nº 3 (AI-3), que estabelecia eleições indiretas para governadores. Estes, por sua vez, nomeariam os prefeitos das capitais. Assim, os cidadãos perdiam o direito de escolher os seus governantes, fato que limitou ainda mais a cidadania no país. (BOULOS JUNIOR, 2018, p.198, grifo do autor)

Com o fechamento dos canais de representação política muitos buscavam participar da política por meio de manifestações  artísticas; assistiu-se assim a uma supervalorização da cultura. (BOULOS JUNIOR, 2013, p.209)

ato institucional nº4 (AI-4)

Ato Institucional nº 4(AI-4)

Leia a legislação oficial.

Preocupado em manter a aparência da legalidade. o governo baixou o AI-4, por meio do qual reabriu o congresso para que aprovasse uma nova Constituição, a de 24 de janeiro de 1967. (BOULOS JUNIOR, 2018, p.198, grifo do autor)

Leia a legislação oficial.

ato institucional nº5 (AI-5)

Ato Institucional nº 5(AI-5)

Pelo AI-5, o presidente da República passava a ter o poder de:

·         fechar o Congresso Nacional;

·         fazer leis e ordenar a intervenção nos estados e municípios;

·         cassar políticos eleitos pelo povo;

·         demitir, transferir e aposentar funcionários públicos;

·         decretar estado de sítio;

·     suspender o direito de habeas corpus aos acusados de “crime contra a segurança nacional”. (BOULOS JUNIOR, 2018, p.200, grifo do autor)

Imagem - Jornal AI5 - Vontade de Saber.j

PELLEGRINI; DIAS;GRINBERG, 2015, p.272

constituição de 1967

Constituição de 1967

Leia a legislação oficial.

A nova Carta, aprovada em 1967, ampliava os poderes do presidente da República e restringia o direito de greve em um momento em que os salários vinham perdendo o poder de compra. Com mais poderes, o presidente impôs a Lei de Imprensa, por meio da qual passou a exercer forte censura sobre os jornais e revistas, e a Lei de Segurança Nacional, que conferia à Justiça militar o direito de jugar os crimes de subversão. (BOULOS JUNIOR, 2013, p.210, grifo do autor)

Emenda Constitucional de 1969

Emenda Constitucional de 1969

Leia a legislação oficial.

De acordo com o Artigo 1º, atribui uma redação a Constituição de 24 de janeiro de 1967. (PLANALTO, 2021)

Leia a legislação oficial.

Lei de segurança nacional

Lei de Segurança Nacional

Na prática, a lei garantiu amplitude para a ação da repressão que poderia agir dentro dos sindicatos, controle dos meios de comunicação e informação, proibição de partidos políticos, banimento/exílio de brasileiros ou estrangeiros que atentassem contra a “revolução” e uma série de outras restrições à liberdade de expressão. (NETTO; PEREIRA, 2019, p.71)

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR

Código de Processo Penal Militar

Leia a legislação oficial.

Destaca-se os Inquéritos Policiais Militares.

Este procedimento, criado com o AI-01, definia que inquéritos e processos seriam criados para averiguar a prática de crime contra o Estado, a ordem pública ou social ou atos de guerra revolucionária. (NETTO; PEREIRA, 2019, p.71)

Leia a legislação oficial.

Lei de imprensa

Lei de Imprensa

Tinha como objetivo, restringir a liberdade de informação e de expressão. (BRAICK; MOTA, 2016, p.172)

lei falcão

Lei Falcão

Leia a legislação oficial.

Essa lei determinou que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão só poderia ser feita por meio da apresentação de um breve currículo do candidato acompanhado da foto dele. Ficava vetada a veiculação de outras imagens, músicas ou discursos. (BRAICK; ,MOTA, 2016, p.178)

Leia a legislação oficial.

lei da anistia

Lei da Anistia

A Lei da Anistia, concedeu o perdão a todos aqueles que para o governo militar, eram acusados, presos ou exilados por crimes políticos. Contudo, isto também garantiu o perdão aos que cometeram graves violações aos direitos humanos no período. Desse modo, em detrimento das apurações e comprovações obtidas, a Lei da Anistia, ainda hoje assegura a impunidade.

censura - decreto-lei nº 1077

Censura - Decreto-Lei nº 1077

Leia a legislação oficial.

De acordo com esse decreto, ficava proibida a divulgação de obras que contivessem conteúdos considerados subversivos e que colocassem em risco a "segurança nacional", porém, ao longo dos anos a censura atingiu a todos os meios de comunicação. (PELLEGRINI; DIAS; GRINBERG, 2015, p.275)

Referências

BOULOS JUNIOR, Alfredo. História: sociedade & cidadania. 4. Ed. São Paulo: FTD, 2018. [9º ano].

BOULOS JUNIOR, Alfredo. História: sociedade & cidadania. 1. Ed. São Paulo: FTD, 2013. [3.Ensino Médio].

BRAICK, Patrícia Ramos. MOTA, Myriam Becho. História: das cavernas ao terceiro milênio. 4º Ed. São Paulo: Moderna, 2017. [3. Ensino Médio].

PELLEGRINI, Marcos César. DIAS, Adriana Machado. GRINBERG, Keila. Vontade de Saber História. 3. Ed. São Paulo: FTD, 2015. [9º ano].

BRASIL. Emenda Constitucional Nº 1 de 17 de outubro de 1969. Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. Brasília, DF:   Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm>. Acesso em 29 de jan. de 2021.

ATENÇÃO!

Sobre o Aparato Repressivo

Seguem abaixo, algumas informações relevantes sobre o aparato repressivo durante a ditadura militar.

A concepção doutrinária que se erigiu em ideologia oficial das Forças Aramadas, após 1964, voltada para a caça ao “inimigo interno”, impôs remodelações profundas na estrutura do sistema de segurança do Estado. Uma delas foi a hipertrofia, o gigantismo, a contínua proliferação de órgãos e regulamentos de segurança. (ARQUIDIOSE, 1987, p.72)

A criação, manutenção e expansão de um aparato repressivo teve por intento, não somente manter a ordem política e social do regime militar, mas queria punir e sumir com todos aqueles que fossem considerados subversivos de acordo com a Doutrina de Segurança Nacional.

serviço nacional de informações (sni)

Serviço Nacional de Inteligência (SNI)

Leia a lei que deu origem ao SNI.

Tinha por finalidade, segundo o Artigo 2º, Planalto (2021), “[...] superintender e coordenar, em todo o território nacional, as atividades de informação e contra informação, em particular as que interessem à Segurança Nacional”.

Leia a legislação oficial.

delegacia de ordem política e social

Delegacia de Ordem Política e Social

Antigo prédio do Dops no Rio.jpg

Antigo prédio do DOPS no Rio de Janeiro.

O que acontecia era que em nome da Segurança Nacional, ou seja, proteger a ordem social contra infiltrações de natureza comunista era preciso levar a efeito programas austeros de fiscalização, de vigilância e de prisões que também eram planejadas e executadas pelas polícias políticas presentes em cada Estado brasileiro, com destaque, sobretudo para a atuação dos agentes policiais da Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS). (BRUNELO, 2006, p.61)

Operação Bandeirantes (oban)

Operação Bandeirantes (OBAN)

Disponível em: <https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Fundos_36DP_-_TCarv1030.JPG>. Acesso em 31 de jan. de 2021.

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Número 1030 da Rua Tomás Carvalhal, fundos da 36ª Delegacia de Polícia de São Paulo, onde funcionava a Operação Bandeirantes, local de torturas durante o regime militar.

[...] ligada ao Exército e financiada por empresários, recorriam amplamente à tortura de prisioneiros políticos para obter informações e realizar novas capturas. (BRAIK; MOTA, 2016, p.174)

Quartel do 1º B.P.E. e sede do DOI-CODI no Rio de Janeiro.

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Destacamentos de operações e informações - centros de operações de defesa interna (doi - codis)

Destacamentos de Operações e Informações - Centros de Operações de Defesa Interna (DOI - Codis)

Disponível em: < https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Batalh%C3%A3o_da_PE.JPG>. Acesso em 31 de jan. de 2021.

Os DOI-Codis:

[...] agiam impunimente. Tinham a sua própria lei. E não respeitavam as do país, nem mesmo os prazos processuais estabelecidos pela própria legislação de Segurança Nacional. As pessoas eram interrogadas encapuzadas. Seus interrogadores usavam codinomes ou apelidos e não se identificavam aos presos. Dificilmente haverá pessoas que tenham passado por eles sem terem sido torturadas. (ARQUIDIOCESE, 1987, p.174)

Referências

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais. Petrópolis, Vozes, 1987.

BRAICK, Patrícia Ramos. MOTA, Myriam Becho. História: das cavernas ao terceiro milênio. 4º Ed. São Paulo: Moderna, 2017. [3. Ensino Médio].

BRUNELO, L. Repressão política na terra das araucárias: a Operação Marumbi em 1975 no Paraná. 2006. 151 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de PósGraduação em História, Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2006.

ATENÇÃO!

Algumas Imagens a Destacar

Seguem abaixo, algumas imagens relevantes sobre o período em que vigorou a ditadura militar.

Estudante sendo agredido pela polícia durante uma manifestação contra a ditadura.  Cidade do Rio de Janeiro, 1968.

Repressão a estudante - Das cavernas.jpg

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Manifestantes em passeata para recordar as vítimas da ditadura civil-militar no Brasil. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2014.

Ditadura Nunca Mais - Das cavernas.jpg

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Cartaz produzido entre as décadas de 1960 e 1970 usado por órgãos de repressão durante a ditadura.

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Terroristas - DAs Cavernas.jpg

(BRAICK; MOTA, 2016, p.168)

(BRAICK; MOTA, 2016, p.169)

(BRAICK; MOTA, 2016, p.172)

Amigos e familiares de desaparecidos políticos se reúnem em passeata no centro de São Paulo (SP). Foto de 1980.

Manifestação por desaparecidos - Das cav

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A passeata dos 100 Mil assinalou a radicalização do movimento estudantil. Os estudantes não restringiam seus protestos ao campo educacional, lutando sobretudo contra a ditadura.

Passeata dos 110 Mil - Boulos 3..jpg

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A passeata dos 100 Mil assinalou a radicalização do movimento estudantil. Os estudantes não restringiam seus protestos ao campo educacional, lutando sobretudo contra a ditadura.

LULA - BOULOS 3..jpg

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(BRAICK; MOTA, 2016, p.190)

Página do jornal O Estado de S. Paulo, de 1973, com reportagem marcada pelo censor da ditadura.

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Jornal sem censura - Vontade.jpg

(PELEGRINI; DIAS; GRINBERG, 2015, p.275)

(BOULOS JUNIOR, 2013, p.210)

(BOULOS JUNIOR, 2013, p.217)

O mesmo jornal, com outra informação no lugar da reportagem censurada.

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Jornal com censura - Vontade.jpg

Multidão na missa em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, ocorrida na catedral da Sé, no centro de São Paulo (SP), 1975

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Missa Herzog - Vontade.jpg

(PELEGRINI; DIAS; GRINBERG, 2015, p.275)

(PELEGRINI; DIAS; GRINBERG, 2015, p.287)

Manifestação realizada em apoio à campanha das Diretas Já na cidade de Belo Horizonte (MG). Foto de fevereiro de 1984.

Diretas Já - Das Cavernas.jpg

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(BRAICK; MOTA, 2016, p.179)

Militares reprimem manifestação contra a ditadura. Rio de Janiero (RJ), 1968.

Repressão a manifestação - Vontade.jpg

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(PELEGRINI; DIAS; GRINBERG, 2015, p.268)

Tanques militares ocupam as ruas do Rio de Janeiro, 1º de abril de 1964.

Tanques - Boulos 9.Ano.jpg

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(BOULOS JUNIOR, 2018, p.196)

Referências

BOULOS JUNIOR, Alfredo. História: sociedade & cidadania. 4. Ed. São Paulo: FTD, 2018. [9º ano].

BOULOS JUNIOR, Alfredo. História: sociedade & cidadania. 1. Ed. São Paulo: FTD, 2013. [3.Ensino Médio].

BRAICK, Patrícia Ramos. MOTA, Myriam Becho. História: das cavernas ao terceiro milênio. 4º Ed. São Paulo: Moderna, 2017. [3. Ensino Médio].

PELLEGRINI, Marcos César. DIAS, Adriana Machado. GRINBERG, Keila. Vontade de Saber: História. 3. Ed. São Paulo: FTD, 2015. [9º ano]

ATENÇÃO!

Algumas Charges a Destacar

Seguem abaixo, algumas charges relevantes acerca do período em que vigorou a ditadura militar.

Charge de Lailson de Holanda Cavalcanti para o 4º Salão Internacional de Humor de Piracicaba, 1977.

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Os três macacos - Das cavernas.jpg

Sátira a política econômica implantada pelo ministro da fazenda Delfim Netto no governo militar. Tem evidência a concentração de renda.

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Conc. de REnda - Das Cavernas.jpg

(BRAICK; MOTA, 2016, p.173)

(BRAICK; MOTA, 2016, p.176)

Vê-se um cartaz de propaganda oficial do governo Médici, e, logo a seguir, uma charge do cartunista Ziraldo, realizando a sátira.

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Ame ou deixe-o - Boulos 3.ano.jpg

Charge de Kacio sobre a tomada do poder pelos militares.

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Tomada do poder - Boulos 3.ano.jpg

(BOULOS JUNIOR, 2013, p.206)

(BOULOS JUNIOR, 2013, p.207)

Charge do artista Nani criticando os delatores, chamados "dedo duros", 1977.

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Dedo duros - Vontade.jpg

Charge de Henrique de Souza Filho, o Henfil, feita durante o regime militar e vetada pela censura.

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Vetada - Vontade.jpg

(PELEGRINI; DIAS; GRINBERG, 2015, p.273)

(PELEGRINI; DIAS; GRINBERG, 2015, p.278)

Charge de Ziraldo (1976) sobre a Lei Falcão, publicada na obra 20 anos de prontidão.

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Lei Falcão - Das Cavernas.jpg

Comissão da Verdade (2011),charge de Angeli. Apesar de identificados o relatório, os responsáveis por cries de violação aos direito humanos durante a ditadura não foram punidos por causa da Lei da Anistia. Por isso, a Comissão solicitou a revisão da lei.

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Comissão da Verdade - Das Cavernas.jpg

(BRAICK; MOTA, 2016, p.178)

(BRAICK; MOTA, 2016, p.191)

Charge publicada na revista, O Cruzeiro, em 28 de novembro de 1964. Satiriza a política econômica adotada no governo de Castelo Branco.

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Fac-símile de um panfleto do Comitê Brasileiro pela Anistia. Note a frase-título do panfleto, "Tem gente de menos neste 1º de Maio", faz referência à ausências de ativistas que tinham sido presos ou exilados, por isso, não estavam ali.

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Anistia - Boulos 3.ano.jpg

(BOULOS JUNIOR, 2013, p.209)

(BOULOS JUNIOR, 2013, p.217)

Charge de Fortuna feita meses antes do governo decretar a Lei de Imprensa. Correio da Manhã, ano 66,n. 22548, 7 de outubro de 1966

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Lei de Imprensa - Boulos 9.ano.jpg

(BOULOS JUNIOR, 2018, p.198)

Charge de Ziraldo ironiza a truculência do Regime Militar. Correio da Manhã, ano 68, n 23068, 23 de junho de 1968.

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Dialogar - Boulos 9. ano.jpg

(BOULOS JUNIOR, 2018, p.200)

Referências

BOULOS JUNIOR, Alfredo. História: sociedade & cidadania. 4. Ed. São Paulo: FTD, 2018. [9º ano].

BOULOS JUNIOR, Alfredo. História: sociedade & cidadania. 1. Ed. São Paulo: FTD, 2013. [3.Ensino Médio].

BRAICK, Patrícia Ramos. MOTA, Myriam Becho. História: das cavernas ao terceiro milênio. 4º Ed. São Paulo: Moderna, 2017. [3. Ensino Médio].

PELLEGRINI, Marcos César. DIAS, Adriana Machado. GRINBERG, Keila. Vontade de Saber: História. 3. Ed. São Paulo: FTD, 2015. [9º ano].

ATENÇÃO!

Relatos de Tortura

Seguem abaixo, alguns relatos relevantes, sobre a tortura, no período em que vigorou a ditadura militar.

Expulsão de posseiros em decorrência de ações do Estado na região do Bico do Papagaio.

          Levaram minha irmã Lourdes e meu irmão Deusdete. Judiaram dela, estupraram, libertaram meses depois e ela foi para a casa de uma tia. O irmão ficou, com o serviço de cortar e molhar cipó para bater no “povo”. Ficou meio “rodado da cabeça”, bebeu muito, dizia que tinha uma paixão muito grande [...] e não contou prá nós o que era. Dizem que foi obrigado a cortar o pescoço do nosso pai, mandado pela polícia. O pai estava dentro de um buraco, tentou fugir e acordou o guarda. Pegaram ele e mandaram o próprio filho matar. Deusdete não matou o pai, foi o tiro de um soldado; mas mandaram cortar a cabeça. Seu Antonio Precatão viu isso. Deusdete morreu de tanto beber, mas nunca disse prá nós o que fizeram com ele. O corpo nunca apareceu. (BRASIL, 2014, p.122)

Relatos de Tortura

A estudante Dulce Chaves Pandolfi, 24 anos, foi obrigada também a servir de cobaia no quartel da rua Barão de Mesquita, no Rio, de acordo com petição anexada aos autos, em 1970:

          [...] Na Polícia do Exército, a supte. foi submetida a espancamento inteiramente despida, bem como a choques elétricos e a outros suplícios, como o “pau-de-arara”. Depois de conduzida à cela, onde foi assistida por médico, a supte. foi, após algum tempo, novamente seviciada com requintes de crueldade numa demonstração de como deveria ser feita a tortura [...] (ARQUDIOCESE, 1987, p.32

Ao chegar à prisão da Oban, Anivaldo Padilha recebeu tortura imediata:

          Ao chegarmos à Oban (...) assim que a porta se fechou, recebi um soco no estômago, com tal violência, que caí e fiquei alguns segundos sem poder respirar. Começaram, então, a aplicar em mim o “telefone”, método de tortura que consiste em golpear os ouvidos da vítima com as duas mãos ao mesmo tempo, em formato côncavo. Os golpes foram repetidos várias vezes, seguidos de gritos para que eu confessasse ser membro de uma organização clandestina e que revelasse os nomes e endereços de todos os meus amigos. Descobri que estava diante do chefe da equipe de plantão naquele dia, o conhecido capitão Albernáz. Não consegui saber o nome do seu assistente naquele momento. Após esse interrogatório fui levado a uma das celas. (BRASIL, 2014, p.181)

Numa segunda sessão de tortura, o torturador Luis Miranda Filho, agente policial da SSP-PE, levantou o capuz de Frederick Morris e revelou seu rosto.86 Após as seguidas sessões de tortura Frederick Morris foi levado para uma cela onde foi pendurado na porta pelas algemas. O missionário relata:

          Assim passei a noite, sem poder dormir, pois cada vez que cochilei, as algemas cortaram meus pulsos e a dor me despertou   [...] no terceiro dia, na quarta-feira de noite, o major Maia, chefe da sala de tortura, chegou na minha cela e disse que eles estavam pensando que talvez eu não era tão mal como pensavam e que talvez eu era agente da CIA. Se eu confessasse ser agente da CIA, eles poderiam me “reabilitar” e eu poderia resumir minha vida como antes. [...] Este processo continuou por quatro dias e noites.

Relatos de Tortura

A engenheira Elsa Maria Pereira Lianza, de 25 anos, presa no Rio, narrou em seu depoimento, em 1977:

[...] que a interrogada foi submetida a choques elétricos em vários lugares do corpo, inclusive nos braços, nas pernas e na vagina; que o marido da interrogada teve oportunidade de presenciar essas cenas relacionadas com choques elétricos e os torturadores amplificavam os gritos da interrogada, para que os mesmos fossem ouvidos pelo seu marido [...] ARQUDIOCESE, 1987, p.46

A bancária Inês Etiene Romeu, 29anos, denunciou:

          A qualquer hora do dia ou da noite sofria agressões físicas e morais. “Márcio” invadia minha cela para “examinar” meu ânus e verificar se “Camarão” havia praticado sodomia comigo. Este mesmo “Márcio” obrigou-me a segurar o seu pênis, enquanto se contorcia obscenamente. Durante este período fui estuprada duas vezes por “Camarão” e era obrigada a limpar a cozinha completamente nua, ouvindo gracejos e obscenidades, os mais grosseiros. (ARQUIDIOCESE, 1987, p.47)

Caso semelhante ocorreu com Frei Tito de Alencar Lima, quando preso e torturado no DOI-CODI, em São Paulo, em 1970, de acordo com o relatório escrito por ele e divulgado na imprensa internacional na época:

          Na cela, eu não conseguia dormir. A dor crescia a cada momento. Sentia a cabeça dez vezes maior que o corpo. Angustiava-me a possibilidade de os outros religiosos sofrerem o mesmo. Eu preciso pôr um fim naquilo. Sentia que não iria aguentar mais o sofrimento prolongado. Só havia uma solução: matar-me. Na cela cheia de lixo encontrei uma lata vazia. Comecei a amolar sua ponta no cimento. O preso ao lado pressentiu minha decisão e pediu para que eu me acalmasse. Havia sofrido mais do que eu (teve os testículos esmagados) e não chegara ao desespero. Mas, no meu caso, tratava-se de impedir que outros viessem a ser torturados e de denunciar à opinião pública e à Igreja o que se passa nos cárceres brasileiros. Só com o sacrifício da minha vida isso seria possível, pensei. (...) Nos pulsos, eu havia marcado o lugar dos cortes. Continuei amolando a lata. Ao meio dia, tiraram-me para fazer a barba. Disseram que eu iria para a penitenciária. Raspei mal a barba, voltei a cela. Passou um soldado. Pedi que me emprestasse a gilete para terminar a barba. O português dormia. Tomei a gilete, enfiei-a com força na dobra interna do cotovelo, no braço esquerdo. O corte fundo atingiu a artéria. O jato de sangue manchou o chão da cela. Aproximei-me da privada, apertei o braço para que o sangue jorrasse mais depressa. Mais tarde, recobrei os sentidos num leito do Pronto-Socorro do Hospital das Clínicas. (ARQUDIOCESE, 1987, p.231)

Relatos de Tortura

Um caso de paralisia foi relatado na 2ª Auditoria da Marinha do Rio, em 1972, no decorrer do depoimento da estudante Lúcia Murat Vasconcelos, de 23 anos:

          [...] que, por ocasiçao de sua prisão, a interrogada foi conduzida ao CODI da Rua Barão de Mesquita, local onde foi submetida a uma série de torturas físicas e psíquicas; que sofereu espancamentos generalizados, inclusive aplicações de choques elétricos na língua, nos seios e na vagina; que, em seguida, foi levada à Bahia, onde ficou constado que a interroganda estava com uma paralisia na perna direita, estando a interroganda de posse de um laudo médico que comprova o aqui alegado [...] (ARQUDIOCESE, 1987, p. 225)

Incluído em processo político com outros companheiros de farda, este tenente da Polícia Militar de São Paulo, de 63 anos, veio a morrer em consequência das sevícias sofridas, conforme depoimento registrado pelo Conselho de Justiça. Em 1975, escreveu o capitão PM, Manoel Lopes, de 68 anos, em carta ao juiz-auditor:

          [...] Neste dia, quando me recolheram à cela, encontrei na mesma Carlos Gomes Machado, Luiz Gonzaga Pereira e José Ferreira de Almeida, que tinham ido para o DOPS e agora retornavam ao DOI. José Ferreira de Almeida, deitado num colchão, agarrou a mão que eu lhe estendia para cumprimentá-lo e me disse: Lopes, eu não aguento mais, eu te acusei injustamente, quando me torturavam; perdoa-me; e os soluço vieram-lhe até a garganta, dizendo por fim: eu vou morrer. (ARQUDIOCESE, 1987, p.257)

Em São Paulo, a estudante Iára Ackselrud de Seixas, de 23 anos, viu seu irmão menor, com evidentes sinais de torturas, ser levado à sua casa pela polícia, conforme narrou em seu depoimento, em 1972:

         [...] “alguns seres” que invadiram a casa, passando a agredi-la e aos demais, derrubando tudo, estando o seu irmão, na ocasião, ensanguentado, mancando e algemado, tendo ele apenas 16 anos de idade [...] (ARQUDIOCESE, 1987, p. 44)

Relatos de Tortura

Ao prenderem, em São Paulo, em 24 de junho de 1964, o publicitário José Leão de Carvalho, não pouparam seus filhos mais novos:

            (...) fazendo ameaças aos seus filhos menores, do que resultou, inclusive, a necessidade de tratamento médico-psiquiátrico no menino Sérgio, então com três anos de idade; (..)

Violentada no cárcere, a estudante de Medicina Maria de Fátima Pereira, 23 anos, contou, no Rio, ao Conselho de Justiça, em 1977:

         [...] que, um dia, irromperam na "geladeira", ela supõe que cinco homens, que a obrigaram a deitar-se, cada um deles a segurando de braços e pernas abertas; que, enquanto isso, um outro tentava introduzir um objeto de madeira em seu órgão genital [...] (ARQUDIOCESE, 1987, p.47)

Em Brasília, a estudante Hecilda Mary Veiga Fonteles de Lima, de 25 anos, revelou, em 1972, como ocorreu no nascimento de seu filho,sob coação psicológica e com acentuados reflexos somáticos:

         [...] ao saber que a interrogada estava grávida, disse que o filho dessa raça não deveria nascer; (...) que a 17.10 foi levada para prestar outro depoimento no CODI, mas foi suspenso e, no dia seguinte, por estar passando mal, foi transportada para o Hospitalde Brasília; que chegou a ler o prontuário, por distração da enfermeira, constando do mesmo que foi internada em estado de profunda angústia e ameaça de parto prematuro; que a 20.2.72 deu à luz e (24 horas depois do parto, disseram-lhe que ia voltar para o PIC [...] (ARQUIDIOCESE, 1987, p.49)

Na tentativa de fazerem falar o motorista César Augusto Teles, de 29 anos, e sua esposa, presos em São Paulo em 28 de dezembro de 1972, os agentes do DOI-CODI buscaram em casa os filhos menores deles e os levaram àquela dependência policial-militar, onde viram seus pais marcados pelas sevícias sofridas:

           [...] Na tarde desse dia, por volta das 7 horas, foram trazidos sequestrados, também para a OBAN, meus dois filhos, Janaina de Almeida Teles, de 4 anos, quando fomos mostrados a eles com as vestes rasgadas, sujos, pálidos, cobertos de hematomas. (...) Sofremos ameaças por algumas horas de que nossos filhos seriam molestados. [...] (ARQUIDIOCESE, 1987, p.45)

A estudante Dulce Chaves Pandolfi, 24 anos, foi obrigada também a servir de cobaia no quartel da rua Barão de Mesquita, no Rio, de acordo com petição anexada aos autos, em 1970:

[...] Na Polícia do Exército, a supte. foi submetida a espancamento inteiramente despida, bem como a choques elétricos e a outros suplícios, como o “pau-de-arara”. Depois de conduzida à cela, onde foi assistida por médico, a supte. foi, após algum tempo, novamente seviciada com requintes de crueldade numa demonstração de como deveria ser feita a tortura [...] (ARQUDIOCESE, 1987, p.32

A estudante Dulce Chaves Pandolfi, 24 anos, foi obrigada também a servir de cobaia no quartel da rua Barão de Mesquita, no Rio, de acordo com petição anexada aos autos, em 1970:

[...] Na Polícia do Exército, a supte. foi submetida a espancamento inteiramente despida, bem como a choques elétricos e a outros suplícios, como o “pau-de-arara”. Depois de conduzida à cela, onde foi assistida por médico, a supte. foi, após algum tempo, novamente seviciada com requintes de crueldade numa demonstração de como deveria ser feita a tortura [...] (ARQUDIOCESE, 1987, p.32

Relatos de Tortura

Relato do ex-cabo fuzileiro Israel Militino de Oliveira, onde se registra:

          Preso no dia 20 de maio, por ordem do ministro da Marinha, foi levado para o 1o Batalhão de Carros de Combate, onde passou dez dias incomunicável. No dia 30 de maio foi conduzido para a PE, onde foi espancado, humilhado, ameaçado de morte, de ser lançado de uma janela, como aconteceu ao taifeiro Clarindo Pereira Serpa. Depois foi conduzido para o 1o R.C.G., onde foi espancado a socos, pontapés, e murros, onde lhe arrancaram a barba já crescida, a unha, ficando nesse estado de padecimento 29 dias. Levado depois para o Presídio da Marinha, continuou incomunicável, sendo torturado e para evitar maus-tratos, procedeu como os demais, entrando em rigorosa greve de fome. (BRASIL, 2014, p.18)

Depoimento de João Manoel Fernandes, de 22 anos, À Justiça Militar, em 1970:

          [...] no DOPS do Paraná, onde fui submetido a espancamento na face, no abdômen, chutes na perna, palmatória, não sendo levado para o pau-de-arara porque estava se convalescendo de um tiro que levou quando de sua prisão; (...) que quer, agora, esclarecer como fora preso: que, na ocasião de sua prisão, se encontrava no apartamento da rua Presidente Farias Lima, (...) número 1.305, em Curitiba. Eram aproximadamente vinte e (ilegível) horas, quando a porta das salas foi escancarada, sendo que vários policiais invadiram, com armas na mão, a sala, atirando; que um dos projéteis atingiu o depoente na garganta e saiu no homoplata esquerdo; que, a partir daí, foi levado a pontapé até o Pronto Socorro do Hospital Cajuru, em Curitiba, onde lhe foram ministrados os primeiros socorros [...] (ARQUIDIOCESE, 1987, p. 80)

A estudante Dulce Chaves Pandolfi, 24 anos, foi obrigada também a servir de cobaia no quartel da rua Barão de Mesquita, no Rio, de acordo com petição anexada aos autos, em 1970:

[...] Na Polícia do Exército, a supte. foi submetida a espancamento inteiramente despida, bem como a choques elétricos e a outros suplícios, como o “pau-de-arara”. Depois de conduzida à cela, onde foi assistida por médico, a supte. foi, após algum tempo, novamente seviciada com requintes de crueldade numa demonstração de como deveria ser feita a tortura [...] (ARQUDIOCESE, 1987, p.32

A estudante Dulce Chaves Pandolfi, 24 anos, foi obrigada também a servir de cobaia no quartel da rua Barão de Mesquita, no Rio, de acordo com petição anexada aos autos, em 1970:

[...] Na Polícia do Exército, a supte. foi submetida a espancamento inteiramente despida, bem como a choques elétricos e a outros suplícios, como o “pau-de-arara”. Depois de conduzida à cela, onde foi assistida por médico, a supte. foi, após algum tempo, novamente seviciada com requintes de crueldade numa demonstração de como deveria ser feita a tortura [...] (ARQUDIOCESE, 1987, p.32

[...] auto de interrogatório da secretária Rosane Reznik, de 20anos, ouvida no Rio, em 1970:

          [...] que a primeira vez foi à Ilha das Flores visitar a irmã que estava presa; naquela ocasião, o Comandante disse que fosse prestar um esclarecimento e, como lá estava, prontificou-se a depor; (...) que uma semana depois, foi em sua casa um (ilegível) pedido que fosse à Ilha, que o Comandante precisava (lhe) falar e, assim, atendeu  ao convite e lá compareceu, ficando, na ocasião, presa; que, no dia seguinte, foi prestar depoimento este que foi conseguido a peso de choque elétrico no seio, espancamento com palmatória, tentativa de enforcamento, tapas no rosto, além de terem dito que sua irmã seria assassinada [...] (ARQUIDIOCESE, 1987, p.81)

Relatos de Tortura

Troya confirma a tortura sofrida por Ivan Silvino e Vicente Segura:

          Muita controvérsia suscitou o caso dos choques elétricos ministrados pelos algozes de Thacyr [Omar Menezes Sia, delegado do DOPS] no potiguar Ivan Silvino e em Vicente Segura, o peruano, durante os interrogatórios da madrugada de 2 de julho. [...] Depois de envolver eletrodos no dedo indicador da mão direita e no pênis de Ivan, que permaneceu de pé, um dos torturadores acionou a manivela da chamada “maquininha marrom”, dando-lhe um choque elétrico. [...] Como Ivan permanecesse inerte, ameaçou queimá-lo vivo. Também a Vicente envolveram-lhe um eletrodo no dedo, deram-lhe um choque e, por recusar-se a revelar nomes, o jogaram brutalmente contra a parede. (BRASIL, 2014, p.360)

O professor Luiz Andréa Favero, de 26 anos, preso em Foz do Iguaçu, declarou na Auditoria Militar de Curitiba, em 1970, o que ocorrera com sua esposa:

           [...] o interrogando ouviu os gritos de sua esposa e, ao pedir aos policiais que não a maltratassem, uma vez que a mesma se encontrava grávida, obteve como resposta uma risada; (...) ainda que, neste mesmo dia, teve o interrogando notícia de que sua esposa sofrera uma hemorragia, constatando-se posteriormente, que a mesma sofrera um aborto [...] (AQUIDIOCESE, 1987, p.50)

A assistente social Ilda Brandle, de 26 anos, declarou em seu depoimento no Rio, em 1970:

          [...] (o)  que mais influiu no ânimo da depoente foi o fatode ser mostrado a ela um rapaz, que hoje sabe ser Flávio de Melo e que se encontrava arrocheado no bralo e com o rosto inchado, e disseram à depoente que, se não concordasse em colaborar, ficaria igal a ele; (...) que disseram a ela que a tortura ali era científica, não deixava marca; que foi espancada e despiram a depoente e provocaram choques elétricos; que, enquanto um aplicava choque, o Dr. Mimoso abanava a depoente para que a mesma não desmaiasse; que hava pausa a critério médico; que aplicaram choques nos seios, no umbigo e naparte interna das coxas; que, após, foi jogada numa cadeira, jáque não podia ficar de pé [...] (ARQUIDIOCESE, 1987, p.204)

A estudante Dulce Chaves Pandolfi, 24 anos, foi obrigada também a servir de cobaia no quartel da rua Barão de Mesquita, no Rio, de acordo com petição anexada aos autos, em 1970:

[...] Na Polícia do Exército, a supte. foi submetida a espancamento inteiramente despida, bem como a choques elétricos e a outros suplícios, como o “pau-de-arara”. Depois de conduzida à cela, onde foi assistida por médico, a supte. foi, após algum tempo, novamente seviciada com requintes de crueldade numa demonstração de como deveria ser feita a tortura [...] (ARQUDIOCESE, 1987, p.32

A estudante Dulce Chaves Pandolfi, 24 anos, foi obrigada também a servir de cobaia no quartel da rua Barão de Mesquita, no Rio, de acordo com petição anexada aos autos, em 1970:

[...] Na Polícia do Exército, a supte. foi submetida a espancamento inteiramente despida, bem como a choques elétricos e a outros suplícios, como o “pau-de-arara”. Depois de conduzida à cela, onde foi assistida por médico, a supte. foi, após algum tempo, novamente seviciada com requintes de crueldade numa demonstração de como deveria ser feita a tortura [...] (ARQUDIOCESE, 1987, p.32

Descrição semelhante encontra-se no auto de interrogatório e qualificação do engenheiro José Milton de Almeida, de 32 anos, ouvido em São Paulo, 1976:

          [.....] que, pior do que tudo isso, foi passar dias inteiros, por vários dias, vendo e ouvindo várias pessoas serem torturadas, crucificadas, penduradas nos registros das celas, espancadas nos corredores, gritando numa agonia indescritível; que viu pais e filhos sendo torturados, esposos e esposas sendo serem também torturados e um sendo obrigado a torturar o outro; que viu velhos de quase 70 anos serem praticamente espancados e chegarem ao ponto de debilidade total; que essas coisas que diz agora são uma síntese do que viveu. (ARQUIDIOCESE, 1987, p.206)

Relatos de Tortura

Forte pressão sofreu também a professora Izabel Marques Tavares, de 30 anos, ouvida pelo Conselho de Justiça em Juiz de Fora, em 1972:

          [...] que antes de assinar o depoimento o IPM, depoimento do qual desconhecia o teor, passou a interrogada por várias torturas físicas e psicológicas sendo, inclusive, submetida nua a choques elétricos no ânus e beliscões nos seios, a passeios de automóveis com paradas em lugares ermos, onde se ameaçava a sua vida, com ameaças constantes contra seu marido que, por duas vezes, puder ver no Hospital Militar em estado de coma e, uma vez, sendo torturado numa das salas do DOI [...] (ARQUDIOCESE, 1987, p.210)

No Recife, em 1972, o mecânico Leonardo Mário Aguiar Barreto, de 38 anos, denunciou no auto de interrogatório na Auditoria:

          [...] que o interrogado deseja esclarecer serem falsas as declarações constantes nas fls. 114 dos autos, as quais somente foram assinadas pelo interrogando face às pancadas e torturas a que foi submetido desde sua prisão até 22 de janeiro do corrente ano; Que essas torturas foram aplicadas no interrogando, a princípio, no DOPS, posteriormente no DOI do IV Exército, ao qual foi o interrogando (colocado) à disposição; Perguntado se deseja ser submetido a exame de corpo de Delito, foi respondido afirmativamente, inclusive porque sofreu o interrogando fratura em duas costelas, as quais, não obstante, deverão revelar a calosidade óssea através da radiografia [...] (ARQUIDIOCESE, 1987, p.212)

A morte sob tortura deste preso político, em Pernambuco, está consignada em dois processo penais. O primeiro tem como réu Alberto Vinícius do Nascimento, estudante, ouvido pelo Conselho de Justiça em 1971, no Recife:

         [...] que aqui no DOPS, presenciou a tortura, ou melhor, escutou os efeitos da tortura por que passou um preso por nome Odija; que após essas torturas o referido preso vio a falecer; (...) que o responsável por essas ocorrências é o próprio delelgado do DOPS, que é o Dr. Silvestre; que segundo Odijas lhe contou ainda em vida, existe um investigador que é responsável pelas torturas; que esse investigador foi um dos torturadores de Odijas, chegando a bater no mesmo até se cansasr, segundo relato do próprio Odijas; que esse investigado atende pelo nome de Miranda [...] (ARQUIDIOCESE, 1987, p. 254

A estudante Dulce Chaves Pandolfi, 24 anos, foi obrigada também a servir de cobaia no quartel da rua Barão de Mesquita, no Rio, de acordo com petição anexada aos autos, em 1970:

[...] Na Polícia do Exército, a supte. foi submetida a espancamento inteiramente despida, bem como a choques elétricos e a outros suplícios, como o “pau-de-arara”. Depois de conduzida à cela, onde foi assistida por médico, a supte. foi, após algum tempo, novamente seviciada com requintes de crueldade numa demonstração de como deveria ser feita a tortura [...] (ARQUDIOCESE, 1987, p.32

A estudante Dulce Chaves Pandolfi, 24 anos, foi obrigada também a servir de cobaia no quartel da rua Barão de Mesquita, no Rio, de acordo com petição anexada aos autos, em 1970:

[...] Na Polícia do Exército, a supte. foi submetida a espancamento inteiramente despida, bem como a choques elétricos e a outros suplícios, como o “pau-de-arara”. Depois de conduzida à cela, onde foi assistida por médico, a supte. foi, após algum tempo, novamente seviciada com requintes de crueldade numa demonstração de como deveria ser feita a tortura [...] (ARQUDIOCESE, 1987, p.32

Relatos de Tortura

O estudante Ângelo Pezzuti da Silva, 23 anos, preso em Belo Horizonte e torturado no Rio, narrou ao Conselho de Justiça Militar de Juiz de Fora, em 1970:

         [...] que, na PE (Polícia do Exército) da GB, verificaram o interrogado e seus companheiros que as torturas são uma instituição, vez que, o interrogado foi o instrumento de demonstrações práticas desse sistema, em uma sala de que participaram mais de 100 (cem) sargentos e cujo professor era um Oficial da PE, chamado Tnt. Ayton que nessa sala, ao mesmo tempo  em que se projetavam "slides" sobre tortura, mostrava-se na prática para a qual serviram o interrogado, MAURICIO PAIVA, AFONSO CELSO, MURILO PINTO, P. PAULO BRETAS, e, outros presos que estavam na PE-GB, de cobaias [...] (ARQUDIOCESE, 1987, p.31)

Referências

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais. Petrópolis, Vozes, 1987.

BRASI. Comissão Nacional da Verdade. Relatório: textos temáticos. Brasília: CNV, 2014, v.2.

ATENÇÃO!

Algumas Referências Sobre a Ditadura Militar

Seguem abaixo, algumas referências bibliográficas, sobre o período em que vigorou a ditadura militar.

A “constitucionalização da violência” em tempos de autoritarismo: violência de Estado e direitos humanos no Brasil

David Antônio de Castro Netto e Marcio José Pereira

Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar

Carlos Fico

MPB: a trilha sonora da abertura política (1975/1982)

Marcos Napolitano

A NEGOCIAÇÃO PARLAMENTAR DA ANISTIA DE 1979 E O CHAMADO “PERDÃO AOS TORTURADORES”

Carlos Fico

História do Tempo Presente, eventos traumáticos e documentos sensíveis o caso brasileiro

Carlos Fico

A ditadura nas representações verbais e visuais da grande imprensa: 1964-1969

Rodrigo Patto Sá Motta

O golpe de 1964 e a ditadura nas pesquisas de opinião

Rodrigo Patto Sá Motta

As universidades e o regime militar

Rodrigo Patto Sá Motta

O grande irmão - Capítulo 2

Carlos Fico

A Ditadura Militar e a violência contra os movimentos sociais, políticos e culturais

Angelo Priori Luciana Regina Pomari Silvia Maria Amâncio Veronica Karina Ipólito

Tomo II

Volume 1

A Pesquisa BNM

(Os instrumentos de pesquisa e a fonte)

Projeto "Brasil Nunca Mais"
Arquidiocese de São Paulo
1985

Tomo II

Volume 2

Os Atingidos

Projeto "Brasil Nunca Mais"
Arquidiocese de São Paulo
1985

Tomo II

Volume 3

Os Funcionários

Projeto "Brasil Nunca Mais"
Arquidiocese de São Paulo
1985

Tomo III

Perfil dos dos Atingidos

Projeto "Brasil Nunca Mais"
Arquidiocese de São Paulo
1985

Tomo IV

As Leis Repressivas

Projeto "Brasil Nunca Mais"
Arquidiocese de São Paulo
1985

Tomo V

Volume 1

A Tortura

Projeto "Brasil Nunca Mais"
Arquidiocese de São Paulo
1985

Tomo V

Volume 2

As Torturas

Projeto "Brasil Nunca Mais"
Arquidiocese de São Paulo
1985

Tomo V

Volume 4

Os Mortos

Projeto "Brasil: Nunca Mais"
Arquidiocese de São Paulo
1985

Tomo V

Volume 3

As Torturas

Projeto "Brasil Nunca Mais"
Arquidiocese de São Paulo
1985

1964: História do Regime Militar Brasileiro

Marcos Napolitano

Legalidade e legitimidade durante a ditadura militar: o embate entre as estratégias legais de condenação e de resistência no IPM 745, instaurado no Paraná em 1975

Leandro Brunelo

REPRESSÃO POLÍTICA NA TERRA DAS ARAUCÁRIAS: A OPERAÇÃO MARUMBI EM 1975 NO PARANÁ

Leandro Brunelo

Comissão Nacional da Verdade - Volume III

Brasil. Comissão Nacional da Verdade

Historiografia, memória e história do regime militar brasileiro

Marcos Napolitano

No exílio, contra o isolamento: intelectuais comunistas, frentismo e questão democrática nos anos 1970

Marcos Napolitano

Os expurgos de 1964 e o discurso anticorrupção na caricatura da grande imprensa

Rodrigo Patto Sá Motta

Tomo VI

Volume 1

Índices dos Anexos

(Arquivo de Material Apreendido)

Projeto "Brasil: Nunca Mais"
Arquidiocese de São Paulo
1985

Tomo VI

Volume 2

Inventário dos Anexos

Projeto "Brasil: Nunca Mais"
Arquidiocese de São Paulo
1985

Tomo I

O Regime Militar

Projeto "Brasil: Nunca Mais"
Arquidiocese de São Paulo
1985

ATENÇÃO!

Galeria de Presidentes na Ditadura Militar

Seguem abaixo, algumas ações e acontecimentos ocorridos nos períodos em que governaram os presidentes no tempo em que vigorou a ditadura militar.

Humberto de Alencar Castelo Branco.jpg

humberto castello branco

Humberto Castello Branco

Gestão (15/04/1964 – 15/03/1967).

Imagem disponível em: https://pt.wikiquote.org/wiki/Castello_Branco. Acesso em 13 de maio de 2021

De acordo com Pellegini, Dias e Grinberg (2015):

     - Seu governo marcou a implementação da ditadura.

 Para Boulos Junior (2013):

 - Aumentou os impostos e as tarifas dos serviços públicos.

 - Obteve empréstimos dos EUA no valor de 1,3 bilhão de dólares no primeiro ano.

 - Comprimiu os salários dos trabalhadores, ajustando-os por índices sempre menores que o da inflação.

 Para Boulos Junior (2018):

- Aliou o Brasil aos EUA e rompeu relações com os EUA.

- Cortou gastos.

- Eliminou a estabilidade do emprego após dez anos e criou, em seu lugar, o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS).

Conforme Braick e Mota (2016):

- Criou medidas para controlar a inflação.

- Facilitou a entrada de investimentos estrangeiros no país.

- Cortou subsídios.

Outras informações:

- 02 outubro de 1965: Instituição do AI-2 (Ato Institucional nº 2).

- 05 de fevereiro de 1966: Instituição do AI-3 (Ato Institucional nº 3).

- 12 de dezembro de 1966: Instituição do AI-4 (Ato Institucional nº 4).

- 24 de janeiro de 1967: Implantação de uma nova Constituição.

- 09 de fevereiro de 1967: Instituição da Lei nº 5.250. Conforme Boulos Junior (2018, p.198), esta legislação intensificou a censura aos jornais e revistas.

- 13 de março de 1967: Instituição do Decreto-Lei 314. Transformava em legislação a Doutrina de Segurança Nacional. Segundo Boulos Junior (2018, p.198), esta Lei atribuiu à Justiça Militar o direito de julgar os crimes de “subversão” (comícios, reuniões políticas e etc.).

Para ter acesso a biografia do ex-presidente João Goulart.

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arthur da costa e silva

Arthur da Costa e Silva

Gestão (15/03/1967 a 31/08/1969).

Imagem disponível em: https://www.wikiwand.com/pt/Ponte_Costa_e_Silva Acesso em 13 de maio de 2021

Para ter acesso a biografia do ex-presidente João Goulart.

De acordo com Pellegrini, Dias e Grinberg (2015):

- Governo marcado pelo endurecimento do regime e aumento da perseguição aos opositores.

- 26 de junho de 1968: Ocorreu a Passeata dos Cem Mil no Rio de Janeiro em protesto contra as arbitrariedades do governo.

- 13 de dezembro de 1968: Instituição do AI-5 (Ato Institucional nº 5). 

Para Boulos Junior (2018):

- 16 de abril de 1968: Greve em Contagem – MG. Envolveu cerca de 15 mil trabalhadores.

- 16 de julho de 1968: Greve de Osasco-SP. Este movimento foi reprimido com grande violência. Houve ainda a invasão do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e a prisão de quatrocentos trabalhadores.

- 12 de outubro de 1968: 30º Congresso da UNE, em Ibiúna – SP. O local foi invadido pela polícia que prendeu cerca de setecentos estudantes.

De acordo com Pellegrini, Dias e Grinberg (2015):

- Governo marcado pelo endurecimento do regime e aumento da perseguição aos opositores.

- 26 de junho de 1968: Ocorreu a Passeata dos Cem Mil no Rio de Janeiro em protesto contra as arbitrariedades do governo.

- 13 de dezembro de 1968: Instituição do AI-5 (Ato Institucional nº 5).

Para Boulos Junior (2018):

- 16 de abril de 1968: Greve em Contagem – MG. Envolveu cerca de 15 mil trabalhadores.

- 16 de julho de 1968: Greve de Osasco-SP.  Este movimento foi reprimido com grande violência. Houve ainda a invasão do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e a prisão de quatrocentos trabalhadores.

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emílio garrastazu médici

Emílio Garrastazu Médici

Gestão (30/10/1969 a 15/03/1974).

Imagem disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Em%C3%ADlio_Garrastazu_M%C3%A9dici. Acesso em 13 de maio de 2021.

De acordo com Pellegini, Dias e Grinberg (2015):

- Esse período, conhecido como “anos de chumbo” foi marcado por alto grau de autoritarismo e de arbitrariedades.

- 12 de setembro de 1969: Tornou obrigatório o ensino de Educação Moral e Cívica.

- 26 de janeiro de 1970: Instituição do Decreto-Lei nº 1077. Foi instaurada a censura no Brasil, ocorrendo a proibição da divulgação de obras cujos conteúdos fossem considerados “subversivos”, causando risco a “segurança nacional”.

- 10 de outubro de 1972: Associação Interamericana de Imprensa critica a falta de liberdade de imprensa no Brasil, em Santiago, no Chile.

- Outubro de 1973: Início da crise internacional do petróleo.

 Para Boulos Junior (2013):

Esse governo invadiu universidades, perseguiu todos aqueles que considerava subversivos e implantou uma rigorosa censura aos meios de comunicação.

 - Fez uso político do tricampeonato de futebol pela seleção brasileira na Copa do Mundo de 1970. A vitória foi apresentada como mais uma conquista de seu governo.

Para Boulos Junior (2018):

- Instituiu uma guerra sem trégua contra as organizações de luta armada durante o seu governo.

- Recorreu a propaganda, utilizando inclusive de slogans na televisão.

- O milagre econômico (1968-1973) verificado no governo Médici também contribuiu para que o mesmo obtivesse apoio popular.

- 1973, com crise do petróleo e os baixos salários, a população passou a não conseguir mais comprar o que as empresas produziam.

Conforme Braick e Mota (2016):

- 1970: Criação do DOI-CODI (Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna). Foi responsável pelo desaparecimento, tortura e morte de muitos cidadãos brasileiros.

Para ter acesso a biografia do ex-presidente João Goulart.

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Ernesto backmann geisel

Ernesto Backmann Geisel

Gestão (15/03/1974 a 15/03/1979)

Imagem disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-presidencia/acervo/galeria-de-presidentes/ernesto-geisel/view. Acesso em 13 de maio de 2021.

De acordo com Pellegini, Dias e Grinberg (2015):

-Período em que se inicia a abertura política, porém, de maneira “lenta, gradual e segura”.

- 25 de outubro de 1975: Morte do Jornalista Vladimir Herzog, seguida de comoção nacional e manifestações contra o governo militar.

 Para Boulos Junior (2013):

- 04 de dezembro de 1974: Promulgada a Lei nº 6.151 que instituiu as diretrizes do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento).

- 1975: Criação do Proálcool. O governo investiu pesado para se obter a substituição parcial da gasolina pelo álcool.

- Foi o responsável pela construção de várias hidrelétricas, tais como, Itaipu (PR), Sobradinho (BA) e Tucuruí (PA).

- Assinou um acordo com a Alemanha Ocidental para a instalação de usinas nucleares no país.

- O governo recorreu a bancos internacionais e obteve grandes empréstimos em dólar.

- Ofereceu facilidades aos investidores com o objetivo de atraí-los.

- A economia cresceu em seu governo em torno de 7%.

A inflação subiu em média 38 % em seu governo.

- Ocorreu a estatização crescente da economia, com a absorção pelo Estado de setores como energia elétrica, siderurgia, petróleo, telefonia, petroquímica, entre outros.

Para Boulos Junior (2018):

Conforme Braick e Mota (2016):

EM PRODUÇÃO.

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