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Ditadura Militar no Brasil

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ATENÇÃO!

Alguns Conceitos Importantes:

Abaixo seguem alguns conceitos relevantes para tratar da ditadura militar no Brasil.

Governo em que o poder é exercido pelo povo.

Sistema governamental e político em que os dirigentes são escolhidos através de eleições populares: o Brasil é uma democracia.

Regime que se baseia na ideia de liberdade e de soberania popular; regime em que não existem desigualdades e/ou privilégios de classes: a democracia, em oposição à ditadura, permite que os cidadãos se expressem livremente.

DEMOCRACIA

Democracia

Disponível em: <https://www.dicio.com.br/democracia/>. Acesso em 28 de jan. de 2021

ditadura

Ditadura

Governo que se utiliza da autoridade para suprimir e restringir os direitos individuais, definido pela soberania do Poder Executivo sobre o Legislativo e o Judiciário; país ou nação em que o governo é exercido dessa forma.

Disponível em: <https://www.dicio.com.br/ditadura/>. Acesso em 28 de jan. de 2021.

[Por Extensão] Sistema antidemocrático em que o chefe de Estado não é escolhido por votações populares.

[Figurado] Influência exagerada que uma pessoa ou coisa exerce sobre os demais: ditadura da beleza.

Os regimes democráticos são marcados pelo respeito para com os direitos civis e políticos dos cidadãos. Eles são os direitos humanos de primeira geração. É através deles, que se torna possível ao povo, por meio, da luta social e atuação no meio político, reivindicar o acesso as outras três gerações de direitos humanos. Sendo assim, os direitos humanos realizam a defesa da democracia, necessária, inclusive, para sua realização. Desse modo, verifica-se, que o ambiente democrático é essencial para o resguardo dos direitos humanos, por outro lado, a democracia, só se sustenta em virtude da manutenção e acatamento civil e militar dos direitos humanos.

DEMOCRACIA e direitos humanos

Democracia e Direitos Humanos

Golpe de Estado

Golpe de Estado

Disponível em: <https://www.significados.com.br/golpe-de-estado/>. Acesso em 28 de jan. de 2021.

Golpe de Estado é derrubar ilegalmente um governo constitucionalmente legítimo. Os golpes de estado podem ser violentos ou não, e podem corresponder aos interesses da maioria ou de uma minoria, embora este tipo de ações normalmente só triunfa quando tem apoio popular.

O golpe de estado pode consistir simplesmente na aprovação por parte de um órgão de soberania de um diploma que revogue a constituição e que confira todos os poderes do estado a uma só pessoa ou organização, ou também um golpe militar, em que unidades das forças armadas ou de um exército popular conquistam alguns lugares estratégicos do poder político para assim forçar a rendição do governo. Para ser considerado golpe de Estado, não necessariamente o governante que assumiu o poder pela força tem de ser militar, como aconteceu no Brasil.

Tem este nome de golpe, porque se caracteriza por uma ruptura institucional repentina, contrariando a normalidade da lei e da ordem e submetendo o controle do Estado a pessoas que não haviam sido legalmente designadas, seja através de eleição, hereditariedade ou outro processo de transição. No modelo mais comum de golpes, as forças rebeladas cercam ou tomam de assalto a sede do governo, muitas vezes expulsando, prendendo ou até mesmo executando os membros do governo deposto.

As violações aos direitos humanos são o resultado de ações que desrespeitam qualquer um dos direitos inerentes as quatro gerações de direitos humanos. Dessa maneira, podem ser cometidos contra uma pessoa, um grupo étnico, a toda a população de um país, ou ainda, exercidas sobre várias pessoas em todo o mundo. Podem também, atingir a integridade física ou psicológica de um indivíduo ou coletividade. São exemplos de violações aos direitos humanos, a escravidão, a tortura, a censura, a fome, entre outros.

DEMOCRACIA e direitos humanos

Violações aos Direitos Humanos

repressão

Repressão

Castigo ou punição que busca reprimir, proibir, controlar ou penalizar: medidas de repressão aos assassinos.

Interrupção de uma ação através de violência: repressão ao tráfico.

Disponível em: <https://www.dicio.com.br/repressao/>. Acesso em 28 de jan. de 2021.

Ação de controlar qualquer tipo de informação, geralmente através de repressão à imprensa.

Restrição, alteração ou proibição imposta às obras que são submetidas a um exame oficial, sendo este definido por preceitos morais, religiosos ou políticos.

censura

Censura

Disponível em: <https://www.dicio.com.br/censura/>. Acesso em 28 de jan. de 2021

tortura

Tortura

Violenta dor física a que se submete alguém.

[Figurado] Sofrimento moral intenso; angústia.

Disponível em: <https://www.dicio.com.br/tortura>. Acesso em 28 de jan. de 2021.

Que se baseia na autoridade; que utiliza a imposição e o poder para governar: presidente autoritário.

Que tem o autoritarismo como base; que se utiliza do autoritarismo para governar; despótico.

autoritário

Autoritário

Disponível em: <https://www.dicio.com.br/autoritario/>. Acesso em 28 de jan. de 2021

subversão

Subversão

Oposição a normas, autoridades, instituições, leis; insubordinação.

Conjunto dos procedimentos que visam a queda de um sistema político, econômico ou social: subversão política.

Disponível em: <https://www.dicio.com.br/subversao/>. Acesso em 28 de jan. de 2021.

ATENÇÃO!

Sobre o Golpe de 1964:

Seguem abaixo, algumas informações relevantes sobre o golpe civil e militar de 1964

A Constituição de 1946 não consentia com a deposição do presidente João Goulart.

Restrição, alteração ou proibição imposta às obras que são submetidas a um exame oficial, sendo este definido por preceitos morais, religiosos ou políticos.

constituição de 1946

Constituição de 1946

Disponível em: <https://www.dicio.com.br/censura/>. Acesso em 28 de jan. de 2021

Conforme se observa no referido documento:

Art 78 - O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República.

Art 79 - Substitui o Presidente, em caso de impedimento, e sucede-lhe, no de vaga, o Vice-Presidente da República.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm>. Acesso em 28 de jan. de 2021.

Foi eleito Vice-presidente nas eleições diretas de 1960. Com a renuncia do presidente eleito Jânio Quadros, assumiu o cargo de presidente em 1961.

joão goulart

O presidente João Goular

Violenta dor física a que se submete alguém.

[Figurado] Sofrimento moral intenso; angústia.

Para ter acesso a biografia do ex-presidente João Goulart.

O golpe de 1964

O Golpe de 1964

Violenta dor física a que se submete alguém.

[Figurado] Sofrimento moral intenso; angústia.

Em 31 de março, o general Olímpio Mourão Filho ordenou que suas tropas marchassem de Minas Gerais para o Rio de Janeiro. No dia seguinte, recebeu o apoio do general Amaury Kruel, comandante do II Exército (São Paulo) e dos governadores de Minas Gerais (Magalhães Pinto) , Guanabara (Carlos Lacerda) e São Paulo (Ademar de Barros). Temendo um banho de sangue, Jango não resistiu e seguiu para o Rio Grande do Sul. (BOULOS JUNIOR, 2013, p.200)

Segundo historiadores especializados no assunto, não foram apenas os militares, mas também os civis, que deram o golpe de 1964. O governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, autorizou a movimentação de tropas; com Goulart ainda em território brasileiro, o presidente do Congresso Nacional, Auro de Moura Andrade, declarou vago o cargo de presidente e deu posse ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. (BOULOS, 2018, p.190, grifo do autor)

Golpe civil e militar

Golpe civil e militar

Violenta dor física a que se submete alguém.

O apoio dos eua

O apoio dos EUA

Violenta dor física a que se submete alguém.

[Figurado] Sofrimento moral intenso; angústia.

Os Estados Unidos também apoiaram o golpe e haviam preparado até uma operação militar para entrar em ação em caso de resistência - a "operação Brother Sam". Dias depois, os militares assumiam o poder, alegando que salvavam o país  do "poder sindical subversivo e fora da lei" e do comunismo. (BOULOS, 2013, p.200)

Para os defensores da intervenção militar, o que houve em 1964 foi uma "revolução redentora", que afastou o Brasil dos tortuosos caminhos em que teria enveredado nos anos do governo de João Goulart. Para os oposicionistas, foi um golpe. Mais do que uma disputa em torno de palavras, "revolução" ou "golpe" implicam conceitos distintos. "Revolução" sugere um movimento amplo, com apoio popular e capacidade de transformação profunda da sociedade. "Golpe" alude a uma ação de poucos, preocupados em defender interesses específicos e destituídos de propostas efetivamente renovadoras. (BRAICK; MOTA, 2016, p.171)

Golpe civil e militar

Revolução Redentora?

tem início a repressão

Tem início a repressão

(PELLEGRINI; DIAS; GRINBERG, 2015, p.262)

Violenta dor física a que se submete alguém.

[Figurado] Sofrimento moral intenso; angústia.

Repressão - Vontade de SAber História.jp

Referências

BOULOS JUNIOR, Alfredo. História: sociedade & cidadania. 4. Ed. São Paulo: FTD, 2018. [9º ano].

BOULOS JUNIOR, Alfredo. História: sociedade & cidadania. 1. Ed. São Paulo: FTD, 2013. [3.Ensino Médio].

BRAICK, Patrícia Ramos. MOTA, Myriam Becho. História: das cavernas ao terceiro milênio. 4º Ed. São Paulo: Moderna, 2017. [3. Ensino Médio].

PELLEGRINI, Marcos César. DIAS, Adriana Machado. GRINBERG, Keila. Vontade de Saber História. 3. Ed. São Paulo: FTD, 2015. [9º ano].

ATENÇÃO!

Sobre a Legislação Repressiva Após 1964

Seguem abaixo, algumas informações relevantes sobre a legislação  brasileira durante a ditadura militar de 1964.

Leia a legislação oficial.

ato institucional nº1 (AI-1)

Ato Institucional nº 1(AI-1)

Ao mesmo tempo  que recorriam à violência, os militares procuravam dar uma aparência de legalidade ao regime. Para isso baixaram uma série de atos Institucionais. O primeiro desses atos, o Ato Institucional nº 1  (AI-1), de 9 de abril de 1964, estabelecia a eleição indireta para presidente da República e, além disso, permitia ao presidente suspender os direitos políticos, de qualquer cidadão por 10 anos, cassar mandatos parlamentares e decretar o estado de sítio. (BOULOS JUNIOR, 2014, p.206)

ato institucional nº2 (AI-2)

Ato Institucional nº 2(AI-2)

Leia a legislação oficial.

Outra medida do governo de Castello Branco foi a instituição do A.I-2, em outubro de 1965. Esse novo ato determinou a extinção dos partidos políticos então existentes e a criação de dois novos: a Arena (Aliança Renovadora Nacional), da situação, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), da oposição consentida. Os dois partidos tinham permissão para enfrenta-se nas eleições parlamentares e nas disputas eleitorais para o Executivo estadual e municipal. Já as eleições pra presidente e vice-presidente passavam a ser indiretas. (BRAIXK; MOTA, 2016, p.172, grifo do autor)

Leia a legislação oficial.

ato institucional nº3 (AI-3)

Ato Institucional nº 3(AI-3)

[...] o Ato Institucional nº 3 (AI-3), que estabelecia eleições indiretas para governadores. Estes, por sua vez, nomeariam os prefeitos das capitais. Assim, os cidadãos perdiam o direito de escolher os seus governantes, fato que limitou ainda mais a cidadania no país. (BOULOS JUNIOR, 2018, p.198, grifo do autor)

Com o fechamento dos canais de representação política muitos buscavam participar da política por meio de manifestações  artísticas; assistiu-se assim a uma supervalorização da cultura. (BOULOS JUNIOR, 2013, p.209)

ato institucional nº4 (AI-4)

Ato Institucional nº 4(AI-4)

Leia a legislação oficial.

Preocupado em manter a aparência da legalidade. o governo baixou o AI-4, por meio do qual reabriu o congresso para que aprovasse uma nova Constituição, a de 24 de janeiro de 1967. (BOULOS JUNIOR, 2018, p.198, grifo do autor)

Leia a legislação oficial.

ato institucional nº5 (AI-5)

Ato Institucional nº 5(AI-5)

Pelo AI-5, o presidente da República passava a ter o poder de:

·         fechar o Congresso Nacional;

·         fazer leis e ordenar a intervenção nos estados e municípios;

·         cassar políticos eleitos pelo povo;

·         demitir, transferir e aposentar funcionários públicos;

·         decretar estado de sítio;

·     suspender o direito de habeas corpus aos acusados de “crime contra a segurança nacional”. (BOULOS JUNIOR, 2018, p.200, grifo do autor)

Imagem - Jornal AI5 - Vontade de Saber.j

PELLEGRINI; DIAS;GRINBERG, 2015, p.272

constituição de 1967

Constituição de 1967

Leia a legislação oficial.

A nova Carta, aprovada em 1967, ampliava os poderes do presidente da República e restringia o direito de greve em um momento em que os salários vinham perdendo o poder de compra. Com mais poderes, o presidente impôs a Lei de Imprensa, por meio da qual passou a exercer forte censura sobre os jornais e revistas, e a Lei de Segurança Nacional, que conferia à Justiça militar o direito de jugar os crimes de subversão. (BOULOS JUNIOR, 2013, p.210, grifo do autor)

Emenda Constitucional de 1969

Emenda Constitucional de 1969

Leia a legislação oficial.